| Projeto: |
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PL 132 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-132/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0132-2012 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA/TEOTÔNIO VILELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CRIACAO / LIMITE GEOGRAFICO / SAPOPEMBA ( DISTRITO ) / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA SAO MATEUS / SUBPREFEITURA SAPOPEMBA / TEOTONIO VILELA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1250-2012
ver documento Conj0166-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 26/04/2012 | | CCJ | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | URB | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 19/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
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| Encerramento: |
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19/06/2013. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.) |